| Projeto: |
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PL 256 15/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-256/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0256-2020 |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE O SURTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / AQUISICAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / COMBATE / COMITE / COMPETENCIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESNUTRICAO / DESPESA / DESTINACAO / DIREITO A ALIMENTACAO / DIVULGACAO / DOACAO / FOME / FUNDO EMERGENCIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR / GESTAO / IMPOSTOS / INCENTIVO / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / ISENCAO / MEMBROS / MORADOR DE RUA / NUTRICAO / PANDEMIA / PERCENTAGEM / POPULACAO CARENTE / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / PRODUTO ORGANICO / PROGRAMA EMERGENCIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR / RECURSOS FINANCEIROS / REUTILIZACAO / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SEGURO EMERGENCIAL COMPLEMENTAR / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALIDADE / VERBA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/04/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |